A Prefeitura Municipal de Rosário informa que; conforme as atualizações feitas pela Resolução CGSN nº 169/2022; posteriormente alterada pela Resolução CGSN nº 172/2023; ocorreu uma mudança no processo de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir do dia 01 de setembro de 2023, os MEIs passarão a utilizar a emissão de NFS-e por meio da plataforma da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, não mais pelo portal da Prefeitura.
Para garantir uma transição tranquila, solicitamos que observem as seguintes informações:
1. Acesso à Plataforma Nacional da NFS-e, disponível no link abaixo, direcionado à plataforma da NFS-e Nacional, onde serão realizadas as emissões das notas fiscais eletrônicas: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional
2. As orientações detalhadas sobre como utilizar a plataforma nacional para emissão de NFS-e se encontram disponíveis no portal de serviços ao MEI, que constam no link abaixo: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/nota-fiscal/nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e
3. A partir do dia 01/09/2023, o acesso ao sistema de emissão de NFS-e municipal para MEIs será bloqueado. Isso garantirá que todas as NFS-e sejam emitidas de acordo com o novo processo nacional.
A Prefeitura Municipal de Rosário segue comprometida em tornar essa transição a mais acessível e tranquila possível. Para melhor agilidade, comuniquem os MEIs, com informativos em seus canais de comunicação.
Endereço: RUA URBANO SANTOS, 970 \ CENTRO \ ROSÁRIO - MA \ CEP: 65150000
Horário de atendimento: 8h às 13h
Contato: (98)98709-4004
